terça-feira, 21 de maio de 2013

Leilão da Receita

 Lembramos que dia 23/05, às 16 horas, encerra o prazo para envio de propostas (pré-lances) para o Leilão Eletrônico realizado pela Delegacia da Receita Federal em Pelotas. Dia 24/05, o sistema fará a checagem eletrônica dos arrematantes, desclassificando os que descumpriram os requisitos exigidos, bem como o ordenamento dos lances feitos. Ocorre, então, a Sessão Pública Online, a partir das 15 horas, quando os participantes já classificados farão os lances finais para aquisição. Os bens foram avaliados com base no valor de mercado, sendo as cifras  iniciais fixadas em 30% desse valor. 
Cabe aos vencedores ainda recolher o ICMS conforme alíquotas específicas e efetivas divulgadas juntamente com os   lotes no site da Receita. Trata-se do primeiro Leilão no Rio Grande do Sul, nessa modalidade oferecido não somente a pessoas jurídicas, mas a físicas. 
Para participar, os interessados devem ter certificação digital e acessar o Portal e-CAC no site da Receita Federal.

São 83 lotes contendo veículos (incluindo caminhões e antigos), perfumes, ferramentas, eletrônicos, partes de máquinas de lavar garrafas, materiais de pesca e outros. O lote 32, referente a um Honda Civic, foi excluído por estar em pendência judicial.

Uma vez arrematado e vendido o lote, o participante fica obrigado a recolher os valores, sob risco de pagar multa de até 20%, além  de outras penalidades.

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