A partir do dia 02/07/2012 os serviços do Portal e-CAC estarão disponíveis para autoatendimento mediante acesso com Certificado Digital ou código próprio.
Não haverá mais atendimento presencial para Pessoa Jurídica, nas unidades da DRFPEL.
Somente os casos excepcionais, como por exemplo, a emissão de Darf por empresas baixadas, que mantenham parcelamento pela Lei 11.941/2009, ou Redarf para mudança de CNPJ serão atendidos presencialmente.
O serviço "Pesquisa Relatório de Restrições de Contribuições Previdenciárias", acessado pela internet mediante senha, também não será mais atendido de maneira presencial.
Com o objetivo de orientar e divulgar os serviços disponíveis no e-CAC, serão promovidas palestras para contadores na jurisdição, conforme o cronograma abaixo:
Camaquã, 19/06/2012
Jaguarão, 20/06/2012
Pelotas, 25/06/2012
Bagé, 27/06/2012
Rio Grande, data prevista ainda para junho.
Demais unidades da jurisdição ainda a definir.
